Lei nova mais benéfica incide mesmo nos benefícios acidentários concedidos anteriormente

Advogada acusada de falsidade ideológica pede habeas ao STF

Decisão recente da SDC conhece de dissídio coletivo ajuizado por uma das partes

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

JT julga cautelar da União para bloqueio de conta de prestadora

TJ-RJ extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

Locação prossegue com ex-cônjuge que permanece no imóvel

No caso de separação ou divórcio, a locação realizada pelo companheiro ou cônjuge prossegue em relação ao cônjuge que permanecer no imóvel, em face da comunicação da sub-rogação ao locador.

Nas certidões para a Usucapião Extrajudicial apareceram processos judiciais. E agora? Será possível prosseguir?

A Usucapião Extrajudicial exige certidões negativas para comprovar posse pacífica. Processos judiciais, mesmo não possessórios, podem travar o procedimento. A análise prévia de um advogado especialista é crucial para viabilizar a via administrativa ou optar pela judicial.

Nova lei redefine atuação da polícia judicial

Texto foi sancionado pelo presidente Lula

Lei acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres

Redução do prazo prescricional também fica extinta

Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa nesta quarta

O Plenário vota mudanças na Lei da Ficha Limpa, unificando em oito anos os prazos de inelegibilidade para disputas eleitorais, independentemente da causa do impedimento

Liminar da Justiça do Trabalho desbloqueia passaporte de devedor trabalhista

Cabe recurso.

Conselheiro do CNMP participará de debate sobre o papel do Sistema de Justiça perante a crise democrática no Brasil

Evento, que reúne diversas instituições, será realizado na Universidade de Siena, na Itália, e transmitido pelo canal do CNMP no YouTube.

Promulgada lei que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia

Objetivo é evitar a descontinuidade administrativa da ANPD e trazer mais confiabilidade ao sistema regulatório de proteção de dados.

Confira os locais de prova da 2ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado

O exame será aplicado no próximo domingo, dia 12 de dezembro de 2021, das 13h às 18h.

PIX: BC limita opções para definição de horário noturno; veja o que muda

Além do horário padrão, de 20h às 6h, cliente terá apenas mais uma opção de faixa, de 22h às 6h.